Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS) - Parte 3 - Conselho e Plano de Manejo

- CONSELHO (CONPEPS)

O CONPEPS (Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Selada), é uma instância consultiva (faz o papel de aconselhamento) de gestão integrada que, de acordo com o estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é presidido pelo órgão responsável pela administração da UC (Instituto Estadual do Ambiente - INEA) e constituído por representantes dos órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e mesmo empresas privadas, interessados na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. 

 O processo de formação do Conselho se inicia com a realização de pelo menos oito reuniões com os representantes das instituições interessadas, aonde procura-se explicar através de metodologias participativas, como os Diagnósticos Rápidos Participativos, o papel do Conselho e de seus membros na gestão da UC. A seguir, as instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio de uma Carta de Intenção aonde indicam seus representantes. O resultado final é a publicação, no Diário Oficial, da Portaria que legitima cada Conselho. 

Reunião no Centro Cultural Visconde de Mauá, tendo como tema o PEPS, seu Conselho e Plano de Manejo. 

A primeira composição do Conselho do PEPS foi estabelecida pela Portaria Inea/Dibap nº 45, de 15 de agosto de 2014. Publicada no D.O. de 27/08/2014. O processo de renovação do Conselho ocorre a cada dois anos, a contar a partir da data de sua posse. 

A partir de sua posse, o Conselho passa a ter um prazo de 90 dias para elaborar seu Regimento Interno. A primeira versão de Regimento Interno do CONPEPS foi aprovada no dia 01/10/2014. Seu texto definiu o Conselho como sendo composto por um Plenário (Assembleia Geral), a Presidência (exercida pela chefia do Parque), a Secretaria Executiva (eleito pelo plenário), Câmaras Temáticas (CTs) e Grupos de Trabalhos (GTs). As atribuições de cada uma dessas funções é prevista no texto do Regimento.  

Reunião do CONPEPS em 12 de maio de 2015, nas dependências do Centro Cultural Visconde de Mauá.

As CTs e os GTs, têm por finalidade estudar, analisar, propor e dar parecer sobre assuntos específicos apresentados ao plenário; se distinguem pelas CTs terem caráter permanente, terem caráter permanente, ou transitório dependendo da existência de demanda sobre determinado tema; enquanto que os GTs têm caráter transitório, para atenderem, ou resolverem, questões pontuais, ou emergenciais.

Câmaras Temáticas existentes no CONPEPS: 

CT - Educação Ambiental (CT-EA)

CT - Comunicações (CT-Comunicações) 

CT - Estradas (CT-Estradas)

CT - Recursos Hídricos (CT-RH)

CT - Resíduos Sólidos (CT-RS)

CT - Uso Público (CT-UP)

IMPORTANTE: AS REUNIÕES DO CONSELHO, CTs E GTs, SÃO PÚBLICAS E ABERTAS A PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO. 

- PLANO DE MANEJO 

O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando: minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais. O zoneamento da UC, as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas e as regras para visitação também devem constar nesse documento.

Reunião do CONPEPS em 10 de novembro de 2015.  Discussão do Plano de Manejo no auditório da sede do Parque.

Em conformidade com o prazo de 5 anos estabelecido pelo SNUC para elaboração e aprovação de seu Plano de Manejo, o Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Selada foi aprovado pela Resolução Inea nº 148, de 24 de janeiro de 2018.

Clique aqui para acessar o Plano de Manejo do PEPS.